orcamento do estado para 2024

Carneiro insiste no diálogo com "todas as forças democráticas" para "combater os extremismos"

Candidato derrotado nas diretas subiu ao palco do congresso para insistir em algumas das ideias que vincou na campanha: PS deve honrar o compromisso com o Orçamento do Estado para 2024, deve avançar com uma reforma da Justiça e deve manter o “diálogo e a cooperação com todas as forças democráticas” (isto é, com o PSD)

06 Jan 2024 18:02 | expresso

Dívida do SNS fixou-se em 1.087 milhões em 2023, valor mais baixo da última década

O Ministério da Saúde refere ainda que o Orçamento do Estado para 2024 prevê uma receita de impostos para o SNS de cerca de 13,5 mil milhões de euros, mais mil milhões face ao ano anterior e mais 72% face a 2015.

10 Jan 2024 10:10 | jornal de negocios

Governo quer salvar rendimentos abaixo do último escalão da taxa adicional de IRS para mais ricos

O Orçamento do Estado para 2024 manteve o limite para aplicação da taxa adicional de IRS nos 80 mil euros, o que implicou que o penúltimo escalão fosse apanhado. O atual Governo quer mudar.

22 Jul 2024 18:54 | observador

Como o Chega votou as propostas que o PSD fez para o Orçamento do Estado de 2024? A favor de quase todas

Das mais de 300 propostas feitas pelo PSD no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, o Chega votou a favor de quase todas. Com a composição futura do parlamento, apenas 16 medidas não passariam.

23 Mar 2024 22:32 | observador

IUC, IRS e IVA marcaram o penúltimo dia da maratona de votações. O que mudou no Orçamento do Estado

O penúltimo dia de maratona de votações do Orçamento de Estado para 2024 ficou sobretudo marcado por mudanças em matéria fiscal. A queda do agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC), ainda que limitado a 25 euros por ano, para carros com matrícula entre 1981 e julho de 2007, proposta pelo PS, surge como uma […]

28 Nov 2023 07:02 | eco

Aprovada proposta que prorroga até 2024 emissão de licenças na Zona Franca da Madeira

A proposta do PS que prorroga até dezembro de 2024 o prazo para a emissão de novas licenças para operar na Zona Franca da Madeira foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A proposta teve os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos. Além da prorrogação por mais um ano para a emissão de novas licenças, a iniciativa prolonga também por mais um ano, até 2028, a sua produç

28 Nov 2023 16:57 | dnoticias - madeira

OE para 2024 "não é perfeito, mas ainda bem que existe"

O Orçamento de Estado (OE) para 2024 “não é perfeito, mas ainda bem que existe”. Uma opinião partilhada pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, o madeirense Carlos Pereira, na sessão alusiva ao Orçamento de Estado para 2024, que decorre no âmbito do 48.º Congresso Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), na qual participa também o vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro, e o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros. O socialis

02 Dec 2023 11:16 | dnoticias - madeira

"Bónus" até 4.100 euros isento de IRS só em empresas que subiram todos os salários em 5%

O entendimento da AT, agora divulgado, consta de uma informação aos serviços e visa clarificar o âmbito de aplicação de um benefício fiscal contemplado na lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e aplicável apenas este ano.

28 Aug 2024 15:53 | jornal de negocios

Devolução de propinas: como receber o "prémio salarial” do governo?

A medida foi promulgada no contexto do Orçamento de Estado de 2024, mas a sua aplicação é complexa. Saiba aqui se está incluído nesta nova medida e como receber o novo “prémio salarial”.

09 Jan 2024 19:22 | sapo

Último orçamento de Costa é hoje votado no parlamento com aprovação garantida

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega hoje ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS. O

29 Nov 2023 07:40 | dnoticias - madeira

Miranda Sarmento mantém “ambição” de ter excedente este ano

Acusando o anterior Governo de não ter sido “claro nem transparente” quanto à situação das contas públicas, estimando 2,5 mil milhões de euros em despesas e compromissos que não estavam no Orçamento do Estado para 2024, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que mantém a “ambição de terminar o ano com um saldo […]

07 May 2024 18:06 | eco

"Governo não caiu pelas escolhas políticas que fez"

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares disse hoje que o executivo não caiu "pelas escolhas políticas que fez" nos oito anos de governação socialista, salientando que a geringonça permitiu "desbloquear" o país e devolver salários e pensões. Ana Catarina Mendes falava na recta final da discussão em plenário do quarto dia de apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), depois de o deputado do PSD, Hugo Carneiro, ter acusado o PS de ter provocado a crise política.

28 Nov 2023 14:46 | dnoticias

“Pontos positivos" do OE2024 são insuficientes para merecer voto favorável do PSD Madeira

Os deputados madeirenses do PSD à Assembleia da República consideram que a proposta de Orçamento de Estado para 2024 contém medidas positivas para a Madeira, porém, no cômputo geral, consideram que são insuficientes para merecer o voto favorável. “Ainda que tenhamos de reconhecer alguns ganhos e avanços neste Orçamento do Estado que vão ao encontro das aspirações dos madeirenses - e independentemente das motivações que estiveram na base da postura do PS - a verdade é que as melhorias introduzida

29 Nov 2023 13:44 | dnoticias - madeira

Governo prevê défice no SNS em 2024. Dados contrariam declarações da secretária de Estado da Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) irá apresentar um défice de 665,1 milhões de euros este ano, uma deterioração face ao saldo nulo previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), de acordo com informação adicional remetida pelo Ministério da Saúde ao Parlamento a que o ECO teve acesso. Os dados enviados após a audição […]

19 Nov 2024 16:18 | eco

PS destaca bom Orçamento do Estado para a Madeira e critica incoerência dos deputados do PSD

O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias congratula-se com a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, ocorrida esta tarde no Parlamento, e critica a incoerência dos deputados do PSD-Madeira, por, apesar das várias conquistas alcançadas para a Região, votarem contra o documento, quando haviam admitido votar favoravelmente. O parlamentar salienta as inúmeras medidas que irão contribuir para manter o país na rota do crescimento económico e para a progressiva melhoria da

29 Nov 2023 15:51 | dnoticias - madeira

Proposta do OE 2024 aprovada em votação final global

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE. Esta votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro. O President

29 Nov 2023 16:56 | dnoticias - madeira

Mexidas no IRS dão mais 2% de rendimento disponível às famílias

O Banco de Portugal estima que as alterações do IRS previstas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) se traduzem num aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, segundo o Boletim Económico de dezembro hoje publicado. "Estas alterações no IRS representam, em média, um aumento de cerca de 2% do rendimento disponível das famílias, o dobro do verificado em 2023", pode ler-se na análise. Em causa estão a redução das taxas marginais do imposto (até ao 5.º escalão) e a atualizaçã

15 Dec 2023 16:26 | dnoticias - madeira

Presidente do CFP: OE 2024 ficou sem "dono" e "tornou-se uma espécie de baldio"

Nazaré da Costa Cabral compreende a opção do Presidente da República de permitir a sobrevivência do Orçamento do Estado para 2024, mas admite que cria alguma "estranheza" no processo.

03 Dec 2023 11:00 | jornal de negocios

Carlos Pereira aborda Orçamento no congresso da APAVT

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o madeirense Carlos Pereira, vai ser orador no 48.º congresso nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorre de 30 de Novembro a 2 de Dezembro na cidade do Porto. Na sessão alusiva ao Orçamento de Estado para 2024, marcada paras as 10h00 de 2 de Dezembro, na Alfândega do Porto, participa também o vice-presidente do Partido Social Democrata, António Leitão Amaro, e o presidente da Confederação

28 Nov 2023 14:15 | dnoticias - madeira

Presidente promulga decreto-lei da execução do Orçamento do Estado

O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), anunciou hoje a Presidência da República. “O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo”, refere a nota divulgada no site oficial da Presidência indicado que um dos diplomas em causa é o que […]

20 Jan 2024 14:43 | eco

PS "chumbou a eliminação da taxa IEC específica para a Região no OE 2024", afirma Pedro Coelho

Sublinhando que “em política não vale tudo”, a candidatura “MADEIRA PRIMEIRO”, através do seu cabeça-de-lista, Pedro Coelho, reagiu às declarações ontem proferidas pelo PS/M quanto à redução do Imposto Especial de Consumo (IEC) sobre a Sidra da Madeira, lembrando que é o Governo da República que tem vindo a aumentar este Imposto para prejuízo dos produtores e comerciantes, e que foi o PS que votou contra, no Orçamento do Estado para 2024, à proposta do PSD, na República, que visava a eliminação

29 Feb 2024 14:08 | dnoticias - madeira

AD promete excedentes orçamentais até 2028. “É ambição com realismo”, garante Montenegro

No programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, são garantidos excedentes orçamentais constantes ao longo da legislatura. Assim, o saldo positivo de 0,8% do PIB deverá manter-se, este ano, ao mesmo nível, ao contrário das projeções do Orçamento do Estado para 2024, do último Governo socialista de António Costa, […]

09 Feb 2024 16:15 | eco

Aprovada retenção de 20% a municípios que não reportem dados financeiros

Os municípios que não reportem dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização terão retidas 20% das verbas das transferências do Estado, segundo o Orçamento para 2024 hoje aprovado. Esta retenção foi uma das principais críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Propostas do PCP e do PSD para a eliminação desta sanção foram hoje rejeitadas pela maioria socialista aquando da

29 Nov 2023 19:13 | dnoticias - madeira

Governo e sindicatos médicos têm última ronda negocial antes da votação do Orçamento do Estado para 2024

Fnam exige um aumento salarial de 30%. SIM propõe um aumento de 15% nos salários. Ainda neste jornal, a antevisão ao jogo Barcelona-FC Porto, a contar para a Liga dos Campeões.

28 Nov 2023 06:16 | observador

Incentivo ao abate de carros velhos: seis perguntas e respostas sobre um apoio à espera de novo Governo

Está previsto no Orçamento do Estado para 2024 e até já tinha uma dotação de 129 milhões de euros, para abater até 45 mil carros em fim de vida, durante este ano. Mas, com o Governo em gestão, está por publicar o despacho que concretiza todo o processo

28 Feb 2024 16:45 | expresso

Decreto de execução orçamental mantém nível das cativações

O Governo determinou que ficam sujeitos a cativação os valores que excedam em 4% o nível a partir do qual os serviços do Estado estão sujeitos a esta restrição, segundo o decreto-lei divulgado esta segunda-feira. O decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), publicado em Diário da República, […]

29 Jan 2024 15:04 | eco

5 coisas que vão marcar o dia

Depois de uma maratona de debates na especialidade, o Orçamento do Estado para 2024 chega à reta final com a votação global no Parlamento agendada para as 10h. O dia fica marcado pela divulgação de um conjunto de indicadores macroeconómicos pelo INE e ainda pela avaliação do Conselho das Finanças Públicas das contas públicas. Destaque […]

29 Nov 2023 07:05 | eco

Prémios só ficam isentos de IRS se empresas tiverem aumentado todos os salários em 5%

Orçamento do Estado para 2024 passou a isentar de IRS os prémios, título de participação nos lucros da empresa, até ao limite de cinco vezes o salário mínimo nacional (4.100 euros). Contudo, para isso, as empresas precisam de ter aumentado todos os trabalhadores em pelo menos 5%, diz a Autoridade Tributária

28 Aug 2024 16:12 | expresso

Estudantes deslocados com bolsa vão receber apoio de 40 euros por mês para deslocações

O apoio às deslocações atribuído aos estudantes bolseiros do ensino superior que recebem complemento de alojamento vai aumentar de 25 para 40 euros mensais, uma alteração com efeitos retroativos ao início de 2024. A alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior já estava prevista no Orçamento do Estado para 2024 e foi publicada hoje em Diário da República. De acordo com o diploma, "os estudantes bolseiros deslocados que sejam beneficiários de complem

19 Aug 2024 12:03 | dnoticias - madeira

Orçamento de Estado 2024. Pagamentos em atraso diminuem para 524 milhões de euros até maio

Redução deveu-se principalmente à contenção na área da saúde de 155,3 milhões e nas Entidades Públicas de 12,3 milhões de euros face ao ano passado de acordo com a Direção-Geral do Orçamento.

28 Jun 2024 16:26 | observador

Ministro das Finanças acusa anterior governo de aprovar 2.500 ME em despesas extraordinárias

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, contabilizou hoje em 2,5 mil milhões de euros o total de despesa levada a cabo pelo anterior governo no arranque do ano, que não constava do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Numa intervenção conferência anual das Associações de Crédito Especializado (ASFAC), Joaquim Miranda Sarmento criticou o anterior executivo (PS) por despesas aprovadas no início do ano, algumas das quais já depois das eleições legislativas de 10 de março, que ditaram

07 May 2024 18:58 | dnoticias - madeira

Ministro das Finanças acusa anterior governo de aprovar 2.500 mil milhões em despesas extraordinárias

07 May 2024 18:31 | sapo

Governo quer cortar receita de IRS em 3.000 milhões de euros até 2028

O Governo estima que no horizonte da legislatura, até 2028, o Estado arrecade menos 3.000 milhões de euros de receita de IRS na sequência das medidas que pretende concretizar em sede deste imposto. O valor inclui os 1.000 milhões de euros que o programa eleitoral da AD contabiliza no âmbito do modelo de IRS Jovem que pretende criar (e que difere do atual), não tendo em conta o impacto das medidas concretizadas pelo anterior executivo, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), segundo refere fon

20 Apr 2024 02:13 | dnoticias

Governo mantém crescimento da economia em 1,5% em 2024

O Governo manteve hoje o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.

15 Apr 2024 16:18 | sapo

Inscrições no regime do residente não habitual vão até março de 2025

Indicação do prazo para os residentes não habituais vem num ofício da Autoridade Tributária e Aduaneira que esclarece as regras que ficaram definidas no Orçamento do Estado para 2024 quanto ao regime transitório, entretanto, criado com a revogação deste regime fiscal de exceção

19 Feb 2024 17:03 | expresso

Presidente promulga decreto-lei da execução do Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), anunciou hoje a Presidência da República.

20 Jan 2024 13:48 | sapo

Presidente promulga decreto-lei da execução do Orçamento do Estado

O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), anunciou hoje a Presidência da República. "O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo", refere a nota divulgada no site oficial da Presidência indicado que um dos diplomas em causa é o que estabelece as normas de execução da lei orçamental, que entrou em vigor no dia 01 de Janeiro. Este decreto-lei, recorde-se, foi aprovado pelo Conselho de M

20 Jan 2024 13:36 | dnoticias

Fisco corrige interpretação sobre taxa do IVA dos menus de restaurantes

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já alterou a interpretação de que os menus que incluam refrigerantes e bebidas alcoólicas passavam a ser tributados à taxa de 23%, independentemente dos produtos que os integram. O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) alargou aos néctares, sumos e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico o leque de prestação de serviços de bebidas sujeitos à taxa intermédia do IVA, tal como indica a nova redação da verba 3.1 da Lista II do código deste imposto

17 Jan 2024 21:02 | dnoticias - madeira

OE2024. Governo aprova decreto-lei da execução orçamental

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.

05 Jan 2024 00:19 | observador

Conselho de Ministros aprova execução do orçamento do Estado

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução para executar o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), informou o Governo, em comunicado. "O Conselho de Ministros aprovou, de forma eletrónica, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2024, relativamente às condições de financiamento do Estado", lê-se na nota. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, em 21 de dezembro, a promulgação do Orçamento do Estado para 2024. A proposta orçamental do Governo

02 Jan 2024 11:39 | dnoticias - madeira

Presidente da República promulgou Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2024. "O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet. A proposta orçamental do Governo tinha sido aprovada no parlamento no dia 29 de novembro apenas como os votos favoráveis do PS e as as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra.

21 Dec 2023 16:45 | dnoticias - madeira

Não está previsto nenhum aumento do IMI no orçamento

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que não está previsto qualquer aumento do IMI no Orçamento do Estado e que ligar a revisão dos coeficientes de localização a um agravamento do imposto vai um "salto quântico". O secretário de Estado Nuno Santos Félix está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre eventual aumento do IMI na sequência de um requerimento potestativo do PSD. "Não está previsto no Orçamento do Estado para 2024 [OE2024] qualquer aumento em sede de I

19 Dec 2023 12:04 | dnoticias - madeira

Indicadores de pobreza na deficiência são mais favoráveis do que em 2015

Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão, recordou que para a área da deficiência foram aprovados 620 milhões euros no Orçamento do Estado para 2024, mais 400 milhões de euros do que em 2015.

13 Dec 2023 18:13 | dinheiro vivo

A desinformação que nos aguarda e não deixaremos passar

Aprovado o Orçamento de Estado para 2024, o Partido Socialista deixa um legado nestes últimos anos de boas políticas públicas, de investimento público, de crescimento económico e de redução da dívida pública. Atingimos um máximo histórico de população ativa empregada. Assistimos a um aumento histórico do salário mínimo, ao crescimento dos salários médios e ao reforço das pensões de reforma. Conteúdo Reservado O nosso salário médio cresceu nos últimos dois anos acima da inflação. Apenas três país

12 Dec 2023 02:00 | dnoticias - madeira

Eurogrupo diz que orçamento está "em conformidade" com recomendações da União Europeia

O Eurogrupo considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) está "em conformidade" com as recomendações orçamentais do Conselho da União Europeia (UE), embora pedindo que o país retire medidas de apoio devido à crise energética.

07 Dec 2023 17:58 | sapo

Presidente do CFP: alterações ao OE sem "impacto expressivo", mas podem eliminar excedente

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, nomeadamente a eliminação do aumento do IUC para carros antigos, não terão um impacto significativo, mas podem mexer no valor do saldo final, alerta a presidente do CFP.

04 Dec 2023 10:30 | jornal de negocios

MURPI critica propostas de aumento de pensões que parecem esmolas para idosos

Orçamento de Estado para 2024 aprovado na quinta-feira, "não contempla as propostas do MURPI", critica a presidente da direção da confederação nacional de reformados.

03 Dec 2023 09:34 | dinheiro vivo

PSD acusa Governo da República de "voltar a negar apoio adequado" à UMa

Bruno Melim constatou, com preocupação, que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, "mais uma vez, perdeu-se a oportunidade de aumentar e majorar o financiamento das universidades insulares, no sentido de dotar as mesmas de mais condições para o exercício e prática do ensino superior", indicou citado pela assessoria de imprensa do grupo parlamentar do PSD. O deputado relembrou que esta "tem sido a realidade dos últimos 5 anos e, infelizmente, tem como os mais prejudicados os estudantes do e

02 Dec 2023 13:43 | dnoticias - madeira

Demissão, dissolução, eleições. E, até lá, como fica o país?

Aprovado pelo Parlamento o Orçamento do Estado para 2024, está por dias o decreto do Presidente da República em que este aceita oficialmente a demissão de António Costa e, por arrastamento, de todo o Governo. Já se sabe que o país vai de novo a votos e que o próximo passo será a dissolução do Parlamento, que abrirá caminho à realização de eleições legislativas antecipadas, a 10 de março do próximo ano. E, até lá, como fica o país? E o Governo e o Parlamento? O Negócios explica.

02 Dec 2023 10:00 | jornal de negocios

Orçamento do Estado de 2024 vai ser hoje aprovado em votação final global na Assembleia da República

O documento tem aprovação garantida devido à maioria absoluta socialista. Ainda neste jornal, o Presidente da República anuncia que o decreto de demissão do governo terá lugar no início de dezembro.

29 Nov 2023 06:16 | observador

Orçamento do Estado de 2024 está pronto para ser aprovado após mais de 70 alterações

Orçamento do Estado para 2024. Muitas mudanças são clarificações da lei, algumas são pequenas benesses para dar mais conforto aos contribuintes eleitores, outras são cedências aos partidos da oposição, como BE e PSD.

29 Nov 2023 00:00 | dinheiro vivo

SMTUC com viagens gratuitas para estudantes entre os 4 e os 23 anos

Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2024, as lojas Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de…

05 Jan 2024 16:49 | diario de coimbra

Isenção de IRS sobre prémio de 4100 euros só vale para empresas com subida salarial de 5%

Esclarecimento da AT clarifica o âmbito de aplicação de um benefício fiscal contemplado na lei do Orçamento do Estado para 2024 e aplicável apenas este ano.

28 Aug 2024 17:22 | publico

Só Carneiro salva “fundo Medina”. PSD e Pedro Nuno são contra e Marcelo tem dúvidas

Caberá ao próximo Governo decidir se constitui, ou se deixa cair, o fundo para investimentos estruturantes pós-2026 previsto por Fernando Medina no âmbito do Orçamento do Estado para 2024.

14 Dec 2023 20:31 | publico

Médicos e Governo reúnem pela última vez

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Ministério da Saúde realizam a 36.ª e última ronda negocial, na véspera da votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), após 19 meses de negociações sem entendimento.

28 Nov 2023 04:09 | rtp

FMI mais pessimista que Centeno: economia vai crescer 1,7% em 2024

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia portuguesa cresça 1,7% este ano. Um valor revisto em alta pela instituição liderada por Kristalina Georgieva, mas que fica abaixo da mais recente previsão do Banco de Portugal de 2%, mas acima da inscrita no Orçamento do Estado para 2024, de 1,5%, e que o Governo […]

16 Apr 2024 13:00 | eco

OE2024: Proposta do Governo aprovada em votação final global

29 Nov 2023 13:55 | as beiras

Presidente da República promulgou Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2024.

21 Dec 2023 16:33 | as beiras

O OE2024 adia o aumento do IUC

O Orçamento de Estado para 2024 foi aprovado e o elevado número de propostas de alteração que recebeu confirma que é um orçamento mesmo muito mau. E é mau porque reflecte, acima de tudo o resto, a vontade do PS em aumentar o domínio que já tem sobre o Estado. Mas apesar do populismo eleitoralista […]

01 Dec 2023 10:30 | eco

Quinze ex-residentes abrangidos pelo Regressar com rendimentos médios de 850 mil euros em 2022

Um grupo de 15 ex-residentes abrangidos pelo regime fiscal do Regressar declararam rendimentos anuais médios de 853 mil euros, em 2022, superando o limite de 250 mil euros criado com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

17 Jan 2024 17:58 | rtp

OE 2024 está “em conformidade” com recomendações da UE, indica o Eurogrupo

O Eurogrupo considerou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) está “em conformidade” com as recomendações orçamentais do Conselho da União Europeia (UE), embora pedindo que o país retire medidas de apoio devido à crise energética. “O Eurogrupo observa que os projetos de planos orçamentais da Áustria, da Alemanha, da Itália, do […]

07 Dec 2023 17:29 | eco

Economia portuguesa vai crescer 1,7% este ano, prevê Bruxelas. Excedente atinge 0,4%

A economia portuguesa deverá crescer 1,7% este ano, segundo as previsões de Primavera da Comissão Europeia, divulgadas esta quarta-feira. Esta estimativa é mais otimista que a inscrita no Orçamento do Estado para 2024 e no Programa de Estabilidade, que apontam para um crescimento de 1,5%, ficando no entanto abaixo das projeções do Banco de Portugal […]

15 May 2024 09:15 | eco

Parlamento aprova Orçamento do Estado de 2024

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado…

29 Nov 2023 14:17 | diario de leiria

Negociações OE2025. PS promete continuar a negociar

Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, considera que há espaço para continuar a negociar o Orçamento do Estado para 2024 nos próximos meses.

19 Jul 2024 17:55 | rtp

Miranda Sarmento defende maior redução das taxas de IRS no 6º escalão por não ter sido beneficiado no OE2024

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu hoje que o Governo reduz mais as taxas do sexto escalão por os restantes escalões já terem beneficiado de uma descida no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

16 May 2024 21:32 | rtp

Miranda Sarmento defende maior redução das taxas de IRS no 6º escalão por não ter sido beneficiado no OE2024

16 May 2024 21:19 | sapo

PS vai pedir audição urgente de Miranda Sarmento para explicar afirmações sobre orçamento

O ministro das Finanças contabilizou hoje em 2,5 mil milhões de euros o total de despesa levada a cabo pelo anterior Governo no arranque do ano, que não constava do Orçamento do Estado para 2024.

07 May 2024 20:22 | publico

Ministro das Finanças acusa anterior governo de aprovar 2.500 milhões em despesas extraordinárias

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, contabilizou esta terça-feira em 2,5 mil milhões de euros o total de despesa levada a cabo pelo anterior governo no arranque do ano, que não constava do Orçamento do Estado para 2024.

07 May 2024 20:21 | jornal de negocios

Ministro das Finanças acusa anterior governo de aprovar 2.500 mil milhões em despesas extraordinárias

07 May 2024 18:43 | rtp

Governo corrige corte de IRS do PS no Orçamento deste ano

A redução de impostos em sede de IRS decidida pelo Governo do PS e que foi inscrita no Orçamento do Estado para 2024 é, afinal, inferior ao valor anunciado de 1.327 milhões de euros, facto que será explicado pela atualização dos valores de base usados para o cálculo do impacto daquela medida. Mas, ao que […]

18 Apr 2024 06:00 | eco

João Leão diz que retificativo “não é necessidade imperiosa”

O ex-ministro das Finanças, João Leão, considera que não é preciso um orçamento retificativo para rever as carreiras da Administração Pública. “Não é uma necessidade imperiosa”, diz em entrevista à Renascença. “Existe no Orçamento do Estado de 2024 capacidade para fazer algumas revisões de carreiras sem necessidade de retificativo, portanto, não tem que passar necessariamente […]

12 Apr 2024 08:03 | eco

Futuro Governo deve manter plano de abate de veículos em fim de vida, defende Valorcar

A Valorcar defendeu hoje que o futuro Governo deve manter no Orçamento de Estado para 2024 os incentivos ao abate dos veículos em fim de vida para renovar o parque automóvel e melhorar o ambiente.

29 Mar 2024 07:45 | rtp

Presidente da República promulgou Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2024."O…

21 Dec 2023 17:21 | diario de leiria

Presidente da República promulgou Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2024. "O…

21 Dec 2023 17:16 | diario de aveiro

PS vai emendar orçamento por causa do IUC para não tirar 40 milhões às autarquias

PSD e PCP recusaram mexer no texto do Orçamento do Estado para 2024. Solução encontrada passa por um “enxerto” num diploma sobre IRC que está no Parlamento para votação.

14 Dec 2023 23:56 | publico

Medidas fora do Orçamento arriscam agravar dívida e impostos, diz associação de grandes empresas

A associação Business Roundtable Portugal (BRP) avisou hoje que a aprovação pelo Governo de propostas não contempladas no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) pode gerar dívida ou fazer subir os impostos. “Em paralelo com a aprovação do orçamento no parlamento, o Governo que ainda está em funções está a tomar um conjunto de […]

07 Dec 2023 20:23 | eco

Aprovação de medidas adicionais pode gerar dívida ou subir impostos - Associação

07 Dec 2023 18:33 | rtp

Medina espera que Eurogrupo faça "apreciação positiva" de alinhamento com UE

O ministro das Finanças disse hoje esperar que o Eurogrupo faça uma "avaliação positiva" de alinhamento do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com as recomendações europeias, após a Comissão Europeia ter considerado que não estava em conformidade.

07 Dec 2023 17:06 | rtp

Governo acompanha evolução económica mas garante instrumentos contra abrandamento

O Governo disse hoje acompanhar a evolução económica, após a queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que não antevê como prolongada, garantindo que o Orçamento do Estado para 2024 tem "instrumentos contra abrandamento".

07 Dec 2023 17:04 | rtp

Explicador: Demissão do Governo e dissolução da AR. E depois?

02 Dec 2023 10:00 | jornal de negocios

Devolução de IRS sobre mais-valias tem de ser pedida até final de 2024

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento.

30 Nov 2023 11:14 | a voz do algarve

Orçamento do Estado para 2024 votado esta quarta-feira no Parlamento

Com o Governo prestes a sair de cena, o Parlamento dá esta quarta-feira luz verde à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. O dia é de votação final global.

29 Nov 2023 08:13 | rtp

Debate e votação final global do Orçamento do Estado para 2024

A votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano, o derradeiro da governação de António Costa, decorre esta quarta-feira. A proposta tem aprovação garantida pela maioria parlamentar dos socialistas. Acompanhamos aqui, ao minuto, a sessão em plenário da Assembleia da República.

29 Nov 2023 07:13 | rtp

Sindicatos dos médicos e ministério reúnem-se para “derradeira oportunidade” na obtenção de acordo

O encontro decorre na véspera da votação final do Orçamento do Estado para 2024, após 19 meses de negociações sem entendimento.

28 Nov 2023 07:42 | publico

Governo "aceita adoptar modelo do IRS jovem do PS" e corta na descida do IRC

O Governo anunciou hoje ter decidido "adotar o modelo de IRS jovem do PS" e "cortar significativamente" a redução prevista para o IRC, aceitando as três diminuições seletivas propostas pelos socialistas. "O Governo decide adotar o modelo de IRS jovem do Partido Socialista constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no Programa Eleitoral do PS, alargado no âmbito dos seus destinatários e espaço temporal, e continuando a trajetória do anterior Governo em termos de

03 Oct 2024 19:13 | dnoticias - madeira

Alunos bolseiros a estudar fora da área de residência vão receber 40 euros por mês para deslocações

A alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior já estava prevista no Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela anterior maioria parlamentar

19 Aug 2024 11:35 | expresso

Utilizadores de veículos eléctricos rejeitam alteração aos apoios em 2024

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224). "Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como tam

11 Jun 2024 15:20 | dnoticias

Socialista Luísa Salgueiro defende "equilíbrio negocial" entre PS e AD para viabilizar Orçamento do Estado

A dirigente socialista Luísa Salgueiro defende que o PS, PSD e CDS devem procurar um "equilíbrio negocial" que permita a viabilização do Orçamento do Estado para 2024, mas condiciona o voto dos socialistas à capacidade de diálogo da AD.

04 Apr 2024 09:40 | sapo

Que novidades trouxe o Orçamento de Estado para 2024?

Artigo de Catarina Gregório Luís O post Que novidades trouxe o Orçamento de Estado para 2024? aparece primeiro no Gazeta das Caldas.

13 Mar 2024 14:30 | gazeta das caldas

Costa destaca que jovens licenciados e mestres podem requerer a partir de hoje prémio salarial

O primeiro-ministro destacou que os jovens licenciados e mestres podem requerer a partir de hoje o pagamento do prémio salarial, no valor entre 697 e 1.500 euros, medida que foi aprovada no âmbito do Orçamento deste ano. "A partir de hoje, os jovens trabalhadores residentes no país podem requerer o prémio salarial no ePortugal. A medida, que entrou em vigor com Orçamento do Estado para 2024, garante o pagamento anual de 697 euros ou 1.500 euros nos primeiros anos de trabalho de licenciados e mes

22 Feb 2024 23:37 | dnoticias

PS promete subir deduções de despesas com arrendamento até atingir 800 euros em 2028

O PS prevê no seu programa eleitoral aumentar 50 euros todos os anos a despesa dedutível com encargos de arrendamento em sede de IRS, até atingir 800 euros em 2028, disse à agência Lusa fonte oficial socialista. Esta medida surge depois de o PS, em novembro passado, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, ter feito aprovar um aumento da dedução dos encargos com rendas de 502 para 600 euros. O secretário-geral do PS apresenta hoje, pelas 17:00, no Teatro Thalia,

11 Feb 2024 09:35 | dnoticias

Taxa sobre sacos plásticos leves adiada por motivos "operacionais"

Os sacos de plástico leves usados na venda de pão, fruta ou legumes vão passar a custar quatro cêntimos, de acordo com o Orçamento do Estado para 2024. Contudo, as empresas de distribuição dizem que ainda está a ser trabalhada "a redação do despacho" dos ministérios do Ambiente e das Finanças.

03 Jan 2024 08:55 | jornal de negocios

Sacos plásticos transparentes passam a custar 4 cêntimos… nos hipermercados

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2024 (artigo 277.º), o governo decretou que os sacos plásticos disponíveis nos super e hipermercados passam para frutas e legumes passam a custar 4 cêntimos. Ficarão isentos os sacos que “sejam utilizados em contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”. Sendo assim, a solução passará pela utilização, por parte do consumidor, de sacos reutilizáveis, em plástico, tecido o...

02 Jan 2024 16:02 | jornal de mafra

O OE 2024 e as autarquias: a medalha e o seu reverso

O Orçamento do Estado para 2024 é uma medalha que tem também o seu reverso. Faltam respostas às várias preocupações das autarquias e a Assembleia da República pode ainda, nesta reta final, mostrar que é possível dar com uma mão sem ter de tirar com a outra

29 Nov 2023 10:12 | expresso

Marcelo vai formalizar demissão do Governo "nos primeiros dias de Dezembro"

O Presidente da República confirmou hoje que vai formalizar a demissão do Governo "nos primeiros dias de dezembro", após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024, como indicou na sua comunicação ao país. "Amanhã [quarta-feira] termina a votação do Orçamento do Estado e a partir daí, como eu disse, no início de dezembro, seguir-se-á o decreto de demissão do Governo e a passagem do Governo a Governo de gestão", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Universidade Católica Po

28 Nov 2023 21:31 | dnoticias

Aprovado resgate antecipado de PPR sem penalização em 2024

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prolonga para 2024 a possibilidade de resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação. A proposta integra o leque de alterações do PS ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), cujo debate e votação na especialidade das mais de 1.900 propostas apresentadas pelos vários partidos entrou hoje no quarto dia. De acordo com a medida, até final de 2024 as famílias podem fazer o resgate parcial ou tot

28 Nov 2023 18:30 | dnoticias

Faturas em papel podem manter-se até final de 2024

As faturas em formato PDF vão continuar a ser aceites até 31 de dezembro de 2024, sendo equiparadas a eletrónicas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) do PS, hoje aprovada. "Até 31 de dezembro de 2024 são aceites faturas em PDF, sendo consideradas como faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal", refere a norma transitória apresentada pelos socialistas e que contempla várias medidas de simplificação fiscal. A iniciativa prevê

28 Nov 2023 18:01 | dnoticias

Incentivo fiscal por aumentos salariais exclui familiares do empregador

Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao OE2024 do PS que exclui do incentivo fiscal às empresas que aumentem salários em 5% os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal. A proposta do PS foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorrem na Comissão de Orçamento e Finanças. Na proposta de OE2024, o Governo previa que o incentivo fiscal abrangesse no próximo ano os trabalhadores que inte

28 Nov 2023 17:37 | dnoticias

Livre vê aprovada criação do Fundo de Emergência para Habitação

Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê a criação de um fundo de emergência para habitação. "É criado, no primeiro trimestre de 2024, o Fundo de Emergência para a Habitação, ao qual fica consignada 25% da receita da verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo", define a proposta aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos contra da IL e do Chega, a abstenção do PSD, PCP e BE e votos favoráv

28 Nov 2023 16:16 | dnoticias